Perguntas de Internet
"A internet é a grande via da comunicação moderna, livre e independente." (Kátya Chamma)
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AnĂ´nimo
Anônimo
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U07E6_USER
000000000
perguntou para Internet29-Aug-10 07:06

Quais são os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações assinantes do "serviço banda larga ADSL" ou do "serviço de internet via rádio"?
Internet
respondeu:05-Sep-10 05:53

a) ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional;
b) a não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização;
c) a necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo os mesmos terem um desconto na assinatura à razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a quatro horas;
d) de resposta eficiente e pronta às suas reclamações, pela prestadora;
e) ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço;
f) ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço;
g) ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora;
h) receber da prestadora, informações relativas a preços,condições de
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