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    Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. by Antoine Lavoister
    http://quepasa.com.br/naturezaUsuário - Conselheiro - 2265 Pontos
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    AnĂ´nimo
    Anônimo
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    Enviar Pergunta256
    U07E6_USER
    000000000
    perguntou para Natureza02-Sep-10 23:14

    Quais são as Leis da natureza?
    Natureza
    respondeu:07-Sep-10 20:26

    Leis da natureza é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)são:

    -Matar animais "silvestres, nativos ou em rota migratória" (art.29) continua sendo crime.

    -O comércio, o aprisionamento e o transporte destes mesmos animais também constitui crime (art.29, §1°, III), sendo a pena em ambos os casos de 6 meses a 1 ano de prisão, além de multa;

    -Passa a ser crime, além dos maus tratos, o abuso contra animais, assim como ferir ou mutilar um animal (art.17).

    -As experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que seja para fins didáticos ou científicos (como cobaia por exemplo), são consideradas crimes "quando existirem recursos alternativos" (art.17, § único)

    -A exportação não autorizada de "peles e couros de anfíbios e répteis em [estado] bruto" (art.13) sujeita o infrator à multa de 2 mil reais;

    -A caça às baleias, golfinhos e outros cetáceos é considerada crime ambiental (art.22);

    -Destruir, causar danos, lesionar ou maltratar plantas ornamentais é crime.
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